Legislação: Decretos

Decreto nº 271/2024, de 01 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] REVOGA DECRETO N° 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 270/2024, de 16 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 269/2024, de 16 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 268/2024, de 15 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 192, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 267/2024, de 08 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CONSOLIDAÇÃO GERAL

Decreto nº 266/2024, de 08 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] ALTERA O DECRETO N°96 , DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES -ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Decreto nº 265/2024, de 08 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] ALTERA O DECRETO N° 95, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3° DO ART. N° 08 DA LEI N° 14.133, DE 1/ DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS