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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 640 ocorrências.
Decreto nº 108/2023, de 03 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REVOGA O DECRETO Nº 102, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Decreto nº 106/2023, de 03 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 105/2023, de 03 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 2/2023, de 03 de Abril de 2023
Em vigor
Portaria
[GABPREF] APROVA MINUTAS DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS
DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÃO DIRETA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 107/2023, de 01 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
CONSOLIDAÇÃO GERAL - MUNICÍPIO DE IRUPI
Decreto nº 104/2023, de 30 de Março de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 103/2023, de 30 de Março de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°009/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS