Legislação

Decreto nº 95/2023, de 30 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3° DO ART. 8° DA LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇAO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIREITA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.

Decreto nº 94/2023, de 29 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 93/2023, de 28 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA BPC MA ESCOLA

Decreto nº 92/2023, de 23 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 91/2023, de 21 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 0142/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 90/2023, de 21 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 89/2023, de 21 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.