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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1496 ocorrências.
Portaria nº 396/2024, de 07 de Novembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, INSTRUTOR SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 395/2024, de 07 de Novembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Decreto nº 354/2024, de 07 de Novembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE
2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS
DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS
ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Portaria nº 394/2024, de 06 de Novembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 393/2024, de 06 de Novembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 391/2024, de 06 de Novembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 353/2024, de 06 de Novembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] INCLUI MEDICAMENTO NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.