Legislação: Decretos

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Decreto nº 264/2024, de 06 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[GABPREF] DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 192, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 263/2024, de 06 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] AUTORIZA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO PECUNIÁRIA PARA HORAS EXTRAORDINÁRIAS TRABALHADAS, EXCEPCIONANDO O DECRETO N° 257 DE 01 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 261/2024, de 29 de Janeiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°030/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 260/2024, de 26 de Janeiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 031/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 259/2024, de 24 de Janeiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRUPI - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 258/2024, de 18 de Janeiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] REVOGA O DECRETO N° 218/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 257/2024, de 17 de Janeiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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