Legislação: Decretos

Decreto nº 292/2024, de 29 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] REGULAMENTO O DISPOSTO NO ART 20 DA LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO

Decreto nº 291/2024, de 26 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] REVOGA DECRETO N° 0257/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 290/2024, de 25 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRA E BENFEITORIAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 289/2024, de 18 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A LEI FEDERAL N° 12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 2013, A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Decreto nº 288/2024, de 18 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO N°281/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 286/2024, de 15 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] AUTORIZA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO PECUNIÁRIA PARA HORAS EXTRAORDINÁRIAS TRABALHADAS, EXCEPCIONANDO O DECRETO N° 257 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 285/2024, de 15 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL