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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 894 ocorrências.
Decreto nº 240/2023, de 01 de Dezembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CONSOLIDAÇÃO GERAL
Decreto nº 239/2023, de 30 de Novembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] PRORROGA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 92/2023, de 30 de Novembro de 2023
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA
A
REALIZAÇÃO
DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE
PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 91/2023, de 30 de Novembro de 2023
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA
A
REALIZAÇÃO
DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 90/2023, de 29 de Novembro de 2023
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA
A
REALIZAÇÃO
DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 88/2023, de 29 de Novembro de 2023
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA
A
REALIZAÇÃO
DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.
Decreto nº 238/2023, de 24 de Novembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] PRORROGA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 008/2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS