Legislação

Decreto nº 216/2023, de 03 de Outubro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 018/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 215/2023, de 03 de Outubro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA, E FUNDACIONAL RELATIVA AO EXERCICIO 2023

Decreto nº 213/2023, de 02 de Outubro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 211/2023, de 01 de Outubro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CONSOLIDAÇÃO GERAL

Portaria nº 72/2023, de 27 de Setembro de 2023

Em vigor

Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.

Portaria nº 71/2023, de 27 de Setembro de 2023

Em vigor

Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.

Decreto nº 210/2023, de 25 de Setembro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL