Legislação: Decretos

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Decreto nº 350/2024, de 04 de Novembro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 349/2024, de 01 de Novembro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CONSOLIDAÇÃO GERAL

Decreto nº 348/2024, de 01 de Novembro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 15/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 347/2024, de 31 de Outubro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 346/2024, de 23 de Outubro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 345/2024, de 23 de Outubro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 344/2024, de 23 de Outubro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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