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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 56 ocorrências.
Decreto nº 256/2024, de 15 de Janeiro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 254/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 254/2024, de 04 de Janeiro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO N° 01/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 253/2024, de 02 de Janeiro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CONSOLIDAÇÃO GERAL
Decreto nº 246/2024, de 12 de Dezembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] ALTERA DECRETO N° 219/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 245/2024, de 08 de Dezembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSAO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 031/2023DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 234/2024, de 17 de Novembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO N° 028/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 226/2024, de 01 de Novembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CONSOLIDAÇÃO GERAL