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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 393 ocorrências.
Decreto nº 350/2024, de 04 de Novembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 348/2024, de 01 de Novembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 15/2024 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 347/2024, de 31 de Outubro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 346/2024, de 23 de Outubro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2024 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 345/2024, de 23 de Outubro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2024 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 344/2024, de 23 de Outubro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2024 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.