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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 894 ocorrências.
Portaria nº 325/2024, de 16 de Agosto de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 328/2024, de 15 de Agosto de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] DELEGA COMPETÊNCIA SANITÁRIA PARA OS
SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 327/2024, de 15 de Agosto de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 324/2024, de 15 de Agosto de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 323/2024, de 13 de Agosto de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 322/2024, de 13 de Agosto de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 77/2024, de 13 de Agosto de 2024
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.