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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1496 ocorrências.
Decreto nº 401/2025, de 21 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS,
ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DE PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2025.
Decreto nº 400/2025, de 21 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 09/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 352/2025, de 21 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 351/2025, de 21 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 350/2025, de 20 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 349/2025, de 20 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 348/2025, de 19 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA.