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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1007 ocorrências.
Portaria nº 391/2024, de 06 de Novembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 353/2024, de 06 de Novembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] INCLUI MEDICAMENTO NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 390/2024, de 05 de Novembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 352/2024, de 05 de Novembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2024 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 389/2024, de 04 de Novembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A
PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 351/2024, de 04 de Novembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024
Decreto nº 350/2024, de 04 de Novembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS