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Legislação: Portarias
Pesquisa
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Portaria nº 4/2023, de 19 de Dezembro de 2023
Em vigor
[SEMED] REGULAMENTA A UNIDADE ESCOLAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS SERVIDORAS DO CARGO DE SERVENTE PARA O ANO LETIVO DE 2024
Portaria nº 3/2023, de 19 de Dezembro de 2023
Em vigor
[SEMED] REGULAMENTA O LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CARGO DE MERENDEIRA PARA O ANO LETIVO DE 2024
Portaria nº 95/2023, de 07 de Dezembro de 2023
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA
A
REALIZAÇÃO
DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 94/2023, de 04 de Dezembro de 2023
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA
A
REALIZAÇÃO
DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 93/2023, de 04 de Dezembro de 2023
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA
A
REALIZAÇÃO
DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 92/2023, de 30 de Novembro de 2023
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA
A
REALIZAÇÃO
DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE
PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 91/2023, de 30 de Novembro de 2023
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA
A
REALIZAÇÃO
DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.