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Decreto nº 290/2024
Decreto nº 290/2024
Decreto Municipal
[GABPREF] DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRA E BENFEITORIAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicação: |
25 de Abril de 2024 |
Origem: |
Executivo |
Autor: |
Edmilson Meirelles de Oliveira |
Situação: |
Em vigor |
Local da Publicação: |
Publicado no mural da Prefeitura no dia 25.04.2024 |
Este texto não substitui o publicado no Publicado no mural da Prefeitura no dia 25.04.2024.