Licenciamento Ambiental

Legislação

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Data	Título
12/12/2022	Decreto 273/2022 Regulamenta as normas do Licenciamento Ambiental das atividade potencialmente ou efetivamente poluidoras instaladas ou a serem instaladas no âmbito do Município de Irupi. Visualizar
29/12/2010	Lei 649/2010 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Irupi/ES e dá outras providências. Visualizar
26/12/2013	Lei 777/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Irupi e dá outras providências. Visualizar
26/12/2013	Lei 778/2013 Institui o Código Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais do Município de Irupi-Es e dá outras providências. Visualizar
23/04/2021	LEI 926_2018 26_11_2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE IRUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
14/12/2018	Lei 929/2018 Altera o Art 5º da Lei 777 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Irupi, e dá outras providências. Visualizar
10/12/2019	Lei Complementar 005/2019 Dispõe sobre a fiscalização, infrações, penalidade e multas relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito do Município de Irupi. Visualizar
13/03/2020	Lei Municipal 968/2020 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE IRUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
08/04/2021	LEI Nº 1.003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E ART. 8º DA LEI Nº, 777, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
23/04/2021	LEI Nº 1.008, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 926, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
11/07/2018	Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) Visualizar