Termos & Condições

Os Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 23 de Junho de 2022.

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se a este site e às suas transações.

Estes termos regem o uso e acesso ao portal Prefeitura Municipal de Irupi/ES. Ao clicar no botão “Li e concordo com os Termos e Condições”, o usuário se declara ciente e de acordo com os termos aqui contidos, para todos os fins.

2. Obrigações

Ao se registrar, acessar ou usar este site de outra forma, você concorda em obedecer a estes Termos e Condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que você concorde explicitamente.

3. Comunicação eletrônica

Ao utilizar este site ou comunicar-se conosco por meios eletrônicos, você concorda e reconhece que podemos nos comunicar com você eletronicamente em nosso site ou enviando um e-mail e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente a você satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito (via e-mail).

4. Propriedade intelectual

Não aplicamos direitos autorais neste site, no entanto, conteúdo que possam ser de terceiros, pode ter seus direitos diretamente explícitos em seus respectivos sites e/ou contratos. Assim como permanecem os direitos sobre código-fonte, design, layout e demais informações utilizados para construção da estrutura que permite a divulgação deste website por meio da empresa contratata para tal.

A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, você não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que você não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrônico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem nossa permissão prévia por escrito (ou dos respectivos donos de direitos autorais), mas pode compartilhar nosso conteúdo (citando a fonte) e também na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de citação).

A distribuição, publicação e divulgação dos conteúdos disponibilizados no portal somente serão permitidos, em caráter de citação ao portal Prefeitura Municipal de Irupi/ES, sempre observados as regras para referências.

Qualquer atividade que implique o armazenamento de conteúdo (download) ou que de outra forma, utilizar-se do conteúdo deste portal não transfere sua titularidade, portanto todos os direitos autorais continuam inalterados.

5. Propriedade de terceiros

Nosso site pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. Não monitoramos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós ou pela mantenedora deste site.

Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Você assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por você, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.

Todos os nomes de produtos e serviços mencionados neste site, em documentos ou ainda em seu endereço na internet constituem marcas de suas respectivas empresas dententoras de direitos autorais.

O Prefeitura Municipal de Irupi/ES deverá ser informado no caso de quebra de direito autoral para que possa tomar as providências para retirar a peça infratora (artigos, publicidades, classificados, cadastro de empresa, etc) do site o mais rápido possível.

6. Uso responsável

Ao visitar nosso site, você concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos e Condições, quaisquer leis, regulamentos e práticas online normalmente aceitas e diretrizes da indústria. Você não deve usar nosso site ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados coletados em nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de coleta de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso site.

O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site é estritamente proibido.

Além disso, enfatizamos que os serviços do Prefeitura Municipal de Irupi/ES não deverão ser utilizados sob pena de sofrer as sanções da lei, bem como ter seus dados disponibilizados (se solicitados por autoridades competentes), com os seguintes propósitos:

Fins ilegais, imorais ou aéticos;
Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário;
Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas ou problemas de qualquer natureza em serviços ou equipamentos do Prefeitura Municipal de Irupi/ES;
Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;
Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria;
Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários;
Violar a privacidade de outros usuários;
Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação, mensagens não solicitadas do tipo 'corrente' e mensagens em massa, comerciais ou não;
Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico;
Violar copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização;

O Prefeitura Municipal de Irupi/ES devera ser informado sobre qualquer ato ofensivo, abusivo ou de caráter discriminatório, para que o mesmo seja excluído de seu conteúdo, afim de preservar os direitos constitucionais legais.

7. Cadastro

Caso esteja disponível, você pode se registrar para uma conta em nosso site. Durante este processo, pode ser necessário escolher uma senha ou receber um senha gerada aleatóriamente por nosso sistema e enviada exclusivamente para seu e-mail. Você é responsável por manter a confidencialidade das senhas e informações da conta e concorda em não compartilhar suas senhas, informações da conta ou acesso seguro ao nosso site ou serviços com qualquer outra pessoa. Você também é responsável pela segurança de sua conexão, uma vez que não há como termos controle sobre nenhum equipamento ou sistema utilizado você, e sendo assim, você não deve permitir que outra pessoa use sua conta para acessar o site porque você é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio do uso de suas senhas ou contas. Você deve nos notificar imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulgação de sua senha.

Após o encerramento da conta, você não tentará registrar uma nova conta sem nossa permissão.

Você, ao aceitar este termos aqui dispostos se compromete a informar dados consistentes e verídicos a respeito das informações inseridas em cada formulário, solicitação e/ou comunicação.

O cadastro no site terá vigência por prazo indeterminado, a contar da data do que for aprovado, sendo passível de cancelamento de ambas as partes, por opção do usuário ou por denúncias de terceiros sobre o uso do cadastro ou se considerado impróprio de acordo com este termo.

8. Conteúdo publicado por você

Caso nosso site forneça ferramentas de interação (pesquisas, formulários, enquetes, etc), pode não ser viável para nós filtrar ou monitorar todo o conteúdo que você ou outras pessoas podem compartilhar ou enviar para/através de nosso site. No entanto, nos reservamos o direito de revisar o conteúdo e monitorar todo o uso e atividade em nosso site e remover ou rejeitar qualquer conteúdo a nosso exclusivo critério. Ao publicar informações ou usar qualquer mencionada ferramenta de comunicação aberta, você concorda que o seu conteúdo cumprirá estes Termos e Condições e não deve ser ilegal ou ilícito, nem infringir os direitos legais de qualquer pessoa.

9. Cessação de uso

Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer serviço nele contido. Você concorda que não seremos responsáveis por você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seu acesso ou uso do site ou de qualquer conteúdo que você possa ter compartilhado no site. Você não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou qualquer conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. Você não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso em nosso site.

10. Garantias e responsabilidade

Nada nesta seção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o conteúdo do site são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponível" e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo. Não garantimos que:

este site ou nosso conteúdo atenderá às suas necessidades;
este site estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.

Nada neste site constitui, ou pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se você precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.

As seguintes disposições desta seção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos de nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos por você ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou uso do nosso site.

Ressalta-se que o Prefeitura Municipal de Irupi/ES não se responsabiliza:

pelas opiniões, comentários e avaliações feitas por usuários (se ferramentas forem disponibilizadas para tal), tanto no site como nos comentários de redes sociais.
pelos dados divulgados e pelo uso feito pelos que delas tiver conhecimento. Não são conferidas garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, das informações fornecidas por usuários do site.

Aacesse também nosso documento sobre responsabilidade.

11. Privacidade

Para acessar nosso site e/ou serviços, você pode precisar fornecer algumas informações sobre você como parte do processo de registro. Você concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.

Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que você possa ter. Para mais informações, consulte nossa Declaração de Privacidade e nossa Política de Cookies.

12. Acessibilidade

Estamos comprometidos em tornar o conteúdo que fornecemos acessível a pessoas com deficiência. Se você tiver uma deficiência e não conseguir acessar qualquer parte do nosso site devido à sua deficiência, pedimos que nos avise com uma descrição detalhada do problema que encontrou. Se o problema for prontamente identificável e resolvido de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão da indústria, iremos resolvê-lo imediatamente.

13. Cessão

Você não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Seção será nula e sem efeito.

14. Violações a estes Termos e Condições

Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se você violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso ao site, entrando em contato com seu provedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio de seu acesso ao site e/ou iniciar uma ação legal contra você.

15. Força maior

Nenhum atraso, falha ou omissão por qualquer uma das partes em realizar ou observar qualquer uma de suas obrigações aqui descritas será considerado uma violação destes Termos e Condições se e enquanto tal atraso, falha ou a omissão surgir de qualquer causa além do controle razoável daquela parte.

16. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e nos isentar de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Você nos reembolsará prontamente por nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.

16. Idioma

Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português (do Brasil). Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma, mesmo que, para internacionalização da transparência, algumas partes do site estejam disponibilizadas em outros idiomas.

17. Entendimento integral

Estes Termos e Condições, junto com nossa política de privacidade e política de cookies, constituem o entendimento integral em relação ao uso deste site.

18. Atualização destes Termos e Condições

Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. Seu uso continuado deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerado um aviso de sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições.

19. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Brasil, em especial a Comarca de Iúna/ES, renunciando a quaiquer outras, por mais privilegiadas que sejam. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.

19. Informações de Contato

Este site pertence e é operado por Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Irupi/ES.

Você pode nos contatar sobre estes Termos e Condições através de nossa página de contato.

20. Condições Gerais

Atenção: A empresa responsável pela estrutura que permite a distribuição das informações deste site possui contrato firmado para hospedagem e manutenção do presente domínio, mas não se responsabiliza pelo conteúdo nele divulgado. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) figuram como agentes de tratamento (DPO) o Controlador Municipal (responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais) e o Operador (que realiza o tratamento conforme o controlador determina). A empresa contratata se responsabiliza apenas pela forma operacional de como os dados são coletados (decorrentes do instrumento contratual) e não pelo destino e tratamentos que possam ser decorrentes de sua coleta, que são realizados pela Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Irupi/ES conforme a Política de Privacidade.

Mesmo trabalhando para que todas as funções deste site sejam acessíveis em todos os navegadores existentes e os tamanhos de telas disponíveis atualmente, nem sempre é possível. Caso encontre alguém problema, entre em contato conosco enviando, se possível, uma descrição do ocorrido e um print de tela.